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05/08/2018 09:28

Bonanza Food Park: Justiça interdita food park na avenida do CPA

AMBIENTAL

Justiça interdita food park na avenida do CPA

ANDRÉ GARCIA SANTANA E CÍNTIA BORGES 
Midianews

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O juiz Rodrigo Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, determinou a interdição do Bonanza Food Park, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA). A decisão já foi cumprida e na noite desta sexta-feira (3) o estabelecimento estava fechado.

A decisão é de quinta-feira (2) e considera que as atividades do food park são potencialmente nocivas ao meio ambiente, bem como ao direito de vizinhança e de terceiros.

O empreendimento, conforme o MPE, foi aberto sem o prévio licenciamento ambiental e a realização de Estudo de Impacto de Vizinhança. 

O magistrado determinou uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão. 

A ação civil pública é assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, que mostrou surpresa com o fato de a Prefeitura ter embargado e depois liberado o empreendimento, no ano passado.

Consta na ação que o Ministério Público Estadual chegou a realizar uma reunião com os empreendedores, com representantes da Prefeitura e com proprietários de bares e restaurantes do local.

“No início, foi mencionado pelos empreendedores que o Relatório de Impacto de Trânsito já havia sido aprovado pela Secretaria de Mobilidade Urbana, só faltando a análise pela Smades [Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento ]”, consta no documento.

“Quanto ao projeto de esgotamento sanitário, foi aduzido que havia conversações com a empresa Águas Cuiabá acerca da necessidade ou não de interligação da unidade de tratamento no sistema público que atende a região”.

Ainda conforme o MPE, após a reunião, a Smades advertiu o Ministério Público que o empreendimento deveria promover o Estudo de Impacto de Vizinhança, já que a área instalada do estabelecimento ultrapassaria a 2 mil metros quadrados, o que o enquadrava na subcategoria de Alto Impacto não Segregável, conforme Lei de Uso e Ocupação do Solo.

“Além disso, a Smades esclareceu que o licenciamento ambiental havia sido paralisado em decorrência do não atendimento da exigência estabelecida pela concessionária Águas Cuiabá quanto à necessidade de interligação do esgotamento sanitário do estabelecimento no sistema público que atende a região”, afirmou o promotor.

Silva ainda relatou que moradores do Condomínio Edifício Residencial Geórgia, vizinho ao food park, apresentaram reclamação ao Ministério Público relatando incômodos, sobretudo em razão da falta de controle da poluição sonora e da presença de resíduos de esgoto.

"Portanto, não restando dúvida acerca da irregularidade do funcionamento do empreendimento, dos impactos negativos da atividade no local e da falta de perspectiva de resolução adequada da questão por parte do empreendedor, outra alternativa não resta ao Ministério Público senão a de invocar a atuação do Poder Judiciário para o restabelecimento da ordem jurídica urbanística", escreveu.

"Nos relatórios de diligência elaborados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública nota-se que houve embargo da obra pela falta das licenças em questão ainda no início da instalação do empreendimento. Infelizmente, sem aparente justificativa legal, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente promoveu o desembargo das obras, o que motivo a intervenção do Ministério Público no caso", escreveu o promotor.

A interdição causou insatisfação entre comerciantes que atuam no espaço, que temem agora os prejuízos causados pelos dias de não-funcionamento.

PREJUÍZOS

Ao MidiaNews, um comerciante - que preferiu não se identificar - informou que foram oportunizadas várias alternativas de resolução dos problemas proprietário, mas nada foi concretizado.

“Além de lesar aqueles terceiros de boa fé que ali investiram seu dinheiro suado e que agora se vêem obrigados a encerrar suas atividades, dispensando funcionários, além de perda de produtos já adquiridos para girar durante o mês de agosto”, disse.

Na noite de sexta-feira, uma faixa foi estendida na frente do food park. "Por necessidade de adequação para melhor atendê-los, informamos aos nossos clientes que hoje não abriremos", dizia a faixa.

A reportagem tentou contato com representantes da empresa na noite de sexta-feira e na manhã deste sábado, sem sucesso. 


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